TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 39 de 19 de novembro de 2024
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação27-12-2024
ResumoRegulamenta o Sistema de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça – Humaniza STJ.
NotasRevoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 27 dez. 2024.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197400
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