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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-12-27-
dc.date.issued2025-01-07-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 7 jan. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197420-
dc.descriptionRevoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 9 de junho de 2015.-
dc.descriptionRevoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 1º de agosto de 2012.-
dc.description.abstractA perícia médica realizada por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica no Superior Tribunal de Justiça ficam regulamentadas por esta instrução normativa.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectJunta médicapt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectAvaliação médica periódicapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 49 de 27 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero49pt_BR
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Int_49_2025_GP.pdf773.98 kBPDFVisualizar