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dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.issued2001-03-
dc.identifier.citationNOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 97-104, dez./mar. 2000/2001.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19749-
dc.description.abstractApresenta uma reflexão sobre a possibilidade ou não de reedição de medida provisória e analisa de forma comparativa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional da Itália sobre a reedição das medidas rejeitadas pelo parlamento ou que incorreram em caducidade.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectMedida provisória, direito comparado, Brasil, Itáliaen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaen
dc.subjectItália. Corte Constuzionale, jurisprudênciaen
dc.titleReedição de medida provisória : visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STFen
dc.typeArtigoen
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