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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Sálvio de Figueiredo-
dc.date.issued2002-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002.en
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002.-
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003.-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1975-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description.abstractTrata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.en
dc.format.extent263805 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSenado Federalen
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherForense-
dc.subjectDireito do consumidoren
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subjectProteção ao consumidoren
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleA proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiroen
dc.typeArtigo de revistaen
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protecao_consumidor_sistema_teixeira._SENADO_FEDERAL.pdf86.05 kBPDFVisualizar
protecao_consumidor_sistema_teixeira_REPRO.pdf1.82 MBPDFVisualizar
protecao_consumidor_sistema_teixeira_RDC.pdf588.23 kBPDFVisualizar
protecao_consumidor_sistema_teixeira_FORENSE.pdf1.15 MBPDFVisualizar

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