Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física e o exercício da competência tributária. Da consonância da aplicação da tributação definitiva e exclusiva na fonte à luz do conceito de renda e dos princípios fixados no altiplano constitucional = Taxation of Individual Income Tax and the exercise of tax powers. The consonance of the application of definitive and exclusive taxation at source in the light of the concept of income and the principles established in the constitutional high ground

Título:	Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física e o exercício da competência tributária. Da consonância da aplicação da tributação definitiva e exclusiva na fonte à luz do conceito de renda e dos princípios fixados no altiplano constitucional = Taxation of Individual Income Tax and the exercise of tax powers. The consonance of the application of definitive and exclusive taxation at source in the light of the concept of income and the principles established in the constitutional high ground
Autor(es):	Campos, Paula Consalter Caciato, Daniel Herique
Data de publicação:	2024
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 9, n. 42, p. 95-122, jul./set. 2024.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197659

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