TítuloApontamentos iniciais sobre os efeitos da súmula vinculante
Autor(es)Benz, Paulo André
Data de publicação03-2001
ResumoTrata dos efeitos da súmula vinculante no panorama jurídico nacional, abordando sua história, doutrina e objetivo.
AssuntosSúmula vinculante, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Norma jurídica, Brasil
FonteBENZ, Paulo André. Apontamentos iniciais sobre os efeitos da súmula vinculante. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 331-339, dez./mar. 2000/2001.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19775
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