TítuloA nova lei de crimes de responsabilidade fiscal : Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
Autor(es)D'Urso, Luiz Flávio Borges
Data de publicação03-2001
ResumoTraz análise crítica da nova lei de crimes de responsabilidade fiscal, estudando a norma a partir dos aspectos relacionados à sua severidade.
AssuntosResponsabilidade fiscal, Brasil
Finanças públicas, Brasil
Execução orçamentária, Brasil
Administração pública, controle, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
FonteD’URSO, Luiz Flávio Borges. A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 357-359, dez./mar. 2000/2001.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19813
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