Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o PLS nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 110-119.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/198166	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	JC	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Direito à segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Federalismo (direito constitucional)	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalidade	pt_BR
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	pt_BR
dc.subject.other	Competência federativa	pt_BR
dc.subject.other	Competências federativas	pt_BR
dc.subject.other	Divisão de poderes	pt_BR
dc.subject.other	Estado federal	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo (direito constitucional)	pt_BR
dc.subject.other	Sistema federal	pt_BR
dc.subject.other	Direito fiscal	pt_BR
dc.title	Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o PLS nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade	pt_BR
dc.title.alternative	Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o Plano de Logística Sustentável nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_seguranca_juridica_desenvolvimento_marques.pdf	736.61 kB	PDF	Visualizar

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