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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2001-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Taxa de controle e fiscalização ambiental: TCFA: constitucionalidade de sua instituição: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 307-328, dez./mar. 2000/2001.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19817
dc.descriptionTrata-se de pareceren
dc.description.abstractTrata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subjectTaxas, fiscalização, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectMeio ambiente, fiscalização, Brasilen
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleTaxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : pareceren
dc.typeArtigoen
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