Legislação de Turismo : tópicos de direito aplicados ao turismo

Abstract

Essa obra aborda a legislação aplicada aos prestadores de serviços turísticos, faz uma análise dos antecedentes históricos do atual regime da atividade turística e da elaboração das leis brasileiras informativas da matéria. Num exame próprio de um mundo globalizado e de inexistência de fronteiras no desenvolvimento da atividade turística -, examina o Direito Internacional Público e Privado aplicável aos diversos aspectos do turismo. Finalmente, com a preocupação que se deve ter quanto ao relacionamento dos profissionais envolvidos no cotidiano do turismo, examina o Código de Ética Mundial do Turismo da OMT. A chamada legislação de turismo pode compreender desde um conjunto básico de normas comerciais mais utilizáveis no cotidiano, relacionadas à venda de passagens ou viagens e prestação de serviços, até o exame sistêmico do Direito interno e externo, federais, estaduais e municipais, civis, trabalhistas, tributário e ambiental.