Estado de Direito e Interpretação : por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de Direito

Abstract

Este trabalho constrói uma tese acerca de uma concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um Estado da Lei para um Estado dos Direitos no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal. Como sugere, o jurista deve ser capaz de problematizar os textos normativos, verificando como e em que medida incidem na vida dos sujeitos, sendo, assim, capaz de garantir, nos casos singulares concretos, os direitos de liberdade contra a ideologia dominante da segurança e do contrato.