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dc.contributor.authorSampaio, Aurisvaldo Melo-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationSAMPAIO, Aurisvaldo Melo. Algumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 79-108, ago./nov. 1999.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19858-
dc.description.abstractAnalisa a Medida Provisória nº 1.820/99, que trata do combate à prática da agiotagem.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAgiotagem, Brasilen
dc.subjectAgiotagem, legislação, Brasilen
dc.subjectJuros, cobrança, Brasilen
dc.subjectÔnus da prova, Brasilen
dc.subjectLesão contratual, Brasilen
dc.subject.otherJuros legais
dc.subject.otherLesão
dc.titleAlgumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99.en
dc.typeArtigoen
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