1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Produção Intelectual dos Ministros do STJ


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationJustiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 8, n. 69, p. 18-19, abr. 2006.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19904-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractAborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJC-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estadoen
dc.subjectDireitos e garantias individuaisen
dc.subjectPrazo (processo civil)en
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleA responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processoen
dc.typeArtigo de revistaen
Arquivo TamanhoFormato 
responsabilidade_estado_pela.pdf168.23 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto
Produção Intelectual dos Ministros do STJ