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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁlvares, Silvio Carlos
dc.date.issued2000-07
dc.identifier.citationÁLVARES, Silvio Carlos. Garantias constitucionais do processo: o devido processo legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 71-78, abr./jul. 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19909
dc.description.abstractAborda sobre as garantias constitucionais relativas ao indivíduo dentro do processo e enfoca o direito de acesso à justiça (direito de ação) e o direito do processo (garantia do devido processo legal).en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectDevido processo legal, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectDireito de ação, Brasilen
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilen
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito de demandar
dc.titleGarantias constitucionais do processo : o devido processo legalen
dc.typeArtigoen
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