TítuloA acumulação remunerada de cargos públicos e a Emenda Constitucional nº 20
Autor(es)Coelho, Fábio Alexandre
Data de publicação07-2000
ResumoAborda sobre a possibilidade ou não da acumulação remunerada de cargos públicos, enfocando também seus aspectos históricos. Examina e faz objeções ao texto da Emenda Constitucional nº 20 que alterou os dispositivos constitucionais referentes à prática.
AssuntosAcumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil
Acumulação de proventos, aspectos constitucionais, Brasil
Servidor público, Brasil
Aposentadoria, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]
FonteCOELHO, Fábio Alexandre. A acumulação remunerada de cargos públicos e a Emenda Constitucional nº 20. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 43-56, abr./jul. 2000.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19915
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