Título: | A acumulação remunerada de cargos públicos e a Emenda Constitucional nº 20 |
Autor(es): | Coelho, Fábio Alexandre |
Data de publicação: | 07-2000 |
Resumo: | Aborda sobre a possibilidade ou não da acumulação remunerada de cargos públicos, enfocando também seus aspectos históricos. Examina e faz objeções ao texto da Emenda Constitucional nº 20 que alterou os dispositivos constitucionais referentes à prática. |
Assuntos: | Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de proventos, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, Brasil Aposentadoria, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] |
Fonte: | COELHO, Fábio Alexandre. A acumulação remunerada de cargos públicos e a Emenda Constitucional nº 20. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 43-56, abr./jul. 2000. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19915 |
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