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dc.contributor.authorMarques, Maria Tereza
dc.date.issued2000-07
dc.identifier.citationMARQUES, Maria Tereza. Direito à informação: direito fundamental: base para democracia. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 29-42, abr./jul. 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19916
dc.description.abstractEnfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectDireito à informação, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectLiberdade de imprensa, Brasilen
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasilen
dc.subjectLiberdade de pensamento, Brasilen
dc.subjectDemocracia, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.titleDireito à informação : direito fundamental : base para democraciaen
dc.typeArtigoen
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