TítuloPerfil da coisa julgada no processo penal
Autor(es)Medeiros, Morton Luiz Faria de
Data de publicação2000
ResumoTrata do processo penal brasileiro com ênfase no conceito de coisa julgada, explorando sua natureza jurídica.
AssuntosCoisa julgada (processo penal), Brasil
Habeas-corpus, Brasil
Ilegalidade, Brasil
Litispendência, Brasil
Processo civil, Brasil
Processo penal, Brasil
FonteMEDEIROS, Morton Luiz Faria de. Perfil da coisa julgada no processo penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 271-284, dez./mar. 1999/2000.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19981
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