| Título: | Perfil da coisa julgada no Processo Penal |
| Autor(es): | Medeiros, Morton Luiz Faria de |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Trata do processo penal brasileiro com ênfase no conceito de coisa julgada, explorando sua natureza jurídica. |
| Notas: | - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 70-73, fev. 2000. |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Penal) Habeas-corpus Ilegalidade Litispendência Processo Civil Processo Penal |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 271-284, dez./mar. 1999/2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19981 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Perfil da coisa julgada.pdf | 801.38 kB | Visualizar |
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