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dc.contributor.authorPenteado, Jacques de Camargo
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationPENTEADO, Jacques de Camargo. Crimes Contra a Saúde Pública: leis 9.677/98 e 9.695/98. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 249-270, dez./mar. 1999/2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19982>. Acesso em: 11 maio 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19982
dc.description.abstractTrata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectCrime contra a saúde pública, legislação, Brasilen
dc.subjectAlimento, falsificação, Brasilen
dc.subjectCrime contra a incolumidade pública, direito comparado, Brasil, Argentina, Itáliaen
dc.subjectTipo penal, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.695, de 20 de agosto de 1998]en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.677, de 2 de julho de 1998]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]
dc.subject.otherGêneros alimentícios
dc.subject.otherProduto alimentício
dc.titleCrimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98en
dc.title.alternativeCrimes contra a saúde pública: leis 9677 / 98 e 9695 / 98pt_BR
dc.typeArtigoen
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