| Título: | Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente |
| Autor(es): | Cerqueira, Marcelo |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata das obrigações alimentares, fazendo uma análise da extensão do significado desse conceito no mundo jurídico e discutindo a possibilidade de restituição de pagamentos efetuados com esse fim. |
| Assuntos: | Pensão alimentícia, Brasil Alimentos (direito de família), Brasil Separação judicial, Brasil |
| Fonte: | CERQUEIRA, Marcelo. Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 181-200, dez./mar. 1999/2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19989 |
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