Medidas cautelares e medidas antecipatórias: técnicas diferentes, função constitucional semelhante

Abstract

Traça uma breve síntese das posições doutrinárias sobre o poder geral de cautela, mostrando como são inconfundíveis as medidas cautelares (que representam medidas de segurança para a futura execução), e as medidas antecipatórias (medidas de execução antecipada para segurança). Diferenciam-se, também, pelo fato de que cada uma destas espécies de tutela provisória sujeitarem-se a regime processual e procedimental peculiar, ou seja, possuem técnicas diferentes. A identificação está no desempenho de função constitucional semelhante, qual seja, atuar como mecanismo de convivência harmônica de direitos fundamentais em conflito, garantindo a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição.