A novel execução extrajudicial e a aplicação subsidiária ao cumprimento da sentença (Lei 11.382 /2006)

Abstract

Discorre sobre a novel ideologia do cumprimento da sentença e da execução extrajudicial. Comenta que o inadimplemento do devedor e o título executivo representam pressupostos para realizar a execução. Informa que toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial e que estes lavrados fora do juízo são líquidos. Ressalta a possibilidade de utilização do titulo executivo como prova inequívoca hábil à obtenção da tutela antecipada. Por fim, declara que a lei autoriza a execução no Brasil de títulos oriundos de país estrangeiro, desde que preencha alguns requisitos.