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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLibonati, André
dc.date.issued1999-03
dc.identifier.citationLIBONATI, André. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 391-409, dez./mar. 1998/1999.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20143
dc.description.abstractTrata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectImposto de renda, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilen
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleImposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95en
dc.typeArtigoen
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