Título: | Antecedentes históricos dos tribunais regionais federais |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 1999 |
Resumo: | Apresenta os antencedentes históricos atinentes à instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em geral e, em especial, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Indica a sobrecarga do Tribunal Federal de Recursos (TFR) como principal motivo para a criação dos TRFs. Expõe, ainda, os diversos estudos, relatórios, emendas, projetos e anteprojetos que prederam a promulgação da Constituição de 1988 e estabeleceram a composição, jurisdição e competências dos Tribunais Regionais Federais. Destaca algumas medidas complementares que sobrevieram a promulgação da constituição em vigor. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 179-193. |
Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/202 |
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