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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 107-118, dez./mar. 1997/1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20204
dc.descriptionTrata-se de parecer.en
dc.description.abstractTrata da competência privativa dos Estados para concessão de serviços de exploração de linhas de transporte ferroviário dentro do Estado.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilen
dc.subjectContrato administrativo, Brasilen
dc.subjectCompetência estadual, Brasilen
dc.subjectTransporte ferroviário, Brasilen
dc.subjectPrivatização, Brasilen
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleCompetência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estadoen
dc.typeArtigoen
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