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dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationSEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 3., 2002, Brasília : CJF, 2002. p. 63-70.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20244-
dc.description- III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambientalen
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito ambientalen
dc.subjectDireito ambiental, congresso, países do Mercosulen
dc.subjectDireito ambiental, congressoen
dc.subjectPolítica ambientalen
dc.subjectProteção ambientalen
dc.subjectConservação da naturezaen
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.titleProteção constitucional do meio ambienteen
dc.typeCapítulo de livroen
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Proteção_Constitucional_Meio.pdf45.98 kBPDFVisualizar
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