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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationABREU, César Augusto Mimoso Ruiz. Aposentadoria: direito patrimonial. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 331-338, dez./mar. 1997/1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20264-
dc.description.abstractAnalisa a natureza jurídica da aposentadoria, como sendo de direito patrimonial, e que uma vez adquirida não sofre os efeitos da reforma constitucional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAposentadoria, Brasilen
dc.subjectReforma administrativa, Brasilen
dc.subjectReforma constitucional, Brasilen
dc.subjectDireito adquiridoen
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titleAposentadoria : direito patrimonialen
dc.typeArtigoen
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aposentadoria_direito.pdf429.89 kBPDFVisualizar

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