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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Adhemar Ferreira-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. Aspectos penais na Constituição. BDJur, Brasília, DF, 24 mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20310>.en
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. Aspectos penais na Constituição. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 4, n. 13, p. 93-97, jan./ mar. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20310-
dc.descriptionPalestra proferida em Maceió, Alagoas, em 16.06.95, no Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro Pedro Acioli.en
dc.description.abstractTece algumas considerações, de ordem introdutória e teórica a respeito da Constituição. Declara que na área penal, a Constituição, hoje, tem suas vistas voltadas também para a macrocriminalidade, para o crime organizado, para os delitos praticados contra a ordem econômica, social, financeira, popular e contra o meio ambiente. Comenta que a Constituição de 1988, possivelmente é de todos os estatutos políticos do mundo o mais detalhista em matéria de direitos fundamentais.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectDecisão em matéria penal, Brasilen
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.titleAspectos penais na Constituiçãoen
dc.typeArtigo de revistaen
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ