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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, José Rubens Morato-
dc.contributor.authorVarella, Marcelo Dias-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 155-178, ago./nov. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20345-
dc.description.abstractAponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais que influenciaram a legislação brasileira e suas repercussões sociais sob a égide das normas e princípios do direito ambiental.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectBiodiversidade, regulamentaçãoen
dc.subjectBiodiversidade, aspectos jurídicosen
dc.subjectBiodiversidade, legislaçãoen
dc.subjectBiodiversidade, proteção, aspectos constitucionaisen
dc.subjectBiossegurançaen
dc.subjectBiotecnologia, proteçãoen
dc.subjectPropriedade intelectual, proteçãoen
dc.subjectRecursos genéticosen
dc.subject.otherPropriedade imaterial-
dc.titleBiodiversidade e instrumentos jurídicos relevantesen
dc.typeArtigo de revistaen
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biodiversidade_instrumentos_juridicos_leite.pdf1.45 MBPDFVisualizar

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