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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSegatto, Antonio Carlos
dc.date.issued1998-11
dc.identifier.citationSEGATTO, Antonio Carlos. Dos direitos fundamentais do consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 35-43, ago./nov. 1998. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20349>. Acesso em: 14 maio 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20349
dc.description.abstractAborda dentro do contexto constitucional e do Código de Defesa do Consumidor os direitos coletivos e individuais dos consumidores.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectSociedade de consumo, Brasilen
dc.subjectDireito do consumidor, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherDireito da relação de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleDos direitos fundamentais do consumidoren
dc.typeArtigoen
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