Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Juarez Costa de | - |
dc.date.issued | 1997 | - |
dc.identifier.citation | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 285-306, ago./nov. 1997. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20370 | - |
dc.description.abstract | Trata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | en |
dc.subject | Suspensão do processo penal, legislação | en |
dc.subject | Processo penal | en |
dc.subject | Sursis | en |
dc.title | A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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oferta_obrigatoria_ministerio_andrade.pdf | 1.54 MB | Visualizar |
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