Título: | Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo |
Autor(es): | Souza, Nelson Bernardes de |
Data de publicação: | 1997 |
Resumo: | Trata de crimes contra a ordem tributária analisando a legislação brasileira relacionada ao tema. |
Assuntos: | Sonegação fiscal, legislação Processo administrativo Processo penal Extinção da punibilidade Direito de defesa, Brasil Suspensão do processo penal Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
Editora: | Instituição Toledo de Ensino Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997. Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 740, p. 493-501, jun. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20373 |
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