TítuloCrimes contra a ordem tributária e processo administrativo
Autor(es)Souza, Nelson Bernardes de
Data de publicação1997
ResumoTrata de crimes contra a ordem tributária analisando a legislação brasileira relacionada ao tema.
Notas- Disponível na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 740, p. 493-501, jun. 1997.
AssuntosSonegação fiscal, legislação, Brasil
Processo administrativo, Brasil
Processo penal, Brasil
Extinção da punibilidade, Brasil
Direito de defesa, Brasil
Suspensão do processo penal, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
FonteRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20373
Arquivo TamanhoFormato 
crimes_contra_ordem_tributaria.pdf1.23 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: