TítuloCrimes contra a ordem tributária e processo administrativo
Autor(es)Souza, Nelson Bernardes de
Data de publicação1997
ResumoTrata de crimes contra a ordem tributária analisando a legislação brasileira relacionada ao tema.
AssuntosSonegação fiscal, legislação
Processo administrativo
Processo penal
Extinção da punibilidade
Direito de defesa, Brasil
Suspensão do processo penal
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
EditoraInstituição Toledo de Ensino
Revista dos Tribunais
FonteRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997.
Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 740, p. 493-501, jun. 1997.
TipoArtigo de revista
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