TítuloA escuta telefônica: comentários à Lei 9.296/96
Autor(es)Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Data de publicação1997
ResumoAnalisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96, que, em resposta aos reclamos da sociedade, veio a disciplinar a utilização da interceptação do fluxo de comunicações transmitidas através dos sistemas telefônico, de informática ou de telemática.
Notas- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 737, p. 471-480, mar. 1997.
AssuntosInterceptação telefônica, legislação
Direito à intimidade
Prova criminal
EditoraInstituição Toledo de Ensino
FonteRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru (SP), n. 18, p. 333-349, ago./nov. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20379
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