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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrança Neto, Alfredo
dc.date.issued1996-11
dc.identifier.citationFRANÇA NETO, Alfredo. Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 203-213, ago./nov. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20390
dc.description.abstractTrata da legislação tributária em face dos princípios constitucionais, através de uma análise da legislação vigente confrontada com a Constituição Federal brasileira.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectDireito tributário, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectPrincípio da anterioridade, Brasilen
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilen
dc.subjectPrincípio da anualidade, Brasilen
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleVigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionaisen
dc.typeArtigoen
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vigencia_aplicacao_leis_tributarias.pdf1.24 MBPDFVisualizar

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