TítuloPortaria Conjunta n. 1 de 27 de março de 2009
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação30-03-2009
ResumoDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n° 11.897, de 30.12.2008.
NotasInclui anexo
FonteDiário Oficial da União, 30 mar. 2009. Seção 1, p. 110.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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