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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVigliar, José Marcelo Menezes
dc.date.issued1996
dc.identifier.citationVIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do beneficio. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 87-110, abr./jul. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20430
dc.description.abstractAnalisa a tutela constitucional da assistência jurídica integral e gratuita "verificando os princípios constitucionais que a informam e procurando classificá-la quanto a sua eficácia". Analisa também, a problemática da concessão do benefício de Justiça gratuita.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAssistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subject.otherAdvocacia de ofício
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita
dc.subject.otherAssistência jurídica
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita
dc.subject.otherGratuidade de justiça
dc.subject.otherJustiça gratuita
dc.titleAssistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do beneficioen
dc.typeArtigoen
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assistencia_juridica_integral_gratuita.pdf2.71 MBPDFVisualizar

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