Obrigações propter rem e condomínios atípicos

Abstract

Analisa a natureza de título de crédito da obrigação propter rem, mas destacando regras específicas que a diferenciam do direito ordinário de crédito, por se submeterem ao regime do direito obrigacional, mas também serem conseqüência de um direito real. Ressalta as condições de utilização do regime jurídico das obrigações propter rem nos condomínio atípicos e loteamentos.