| Título: | Contratas y subcontratas : las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores |
| Autor(es): | Montoya Medina, David |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Analisa o conteúdo do artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento dos créditos trabalhistas e previdenciários. Examina os pressupostos para a configuração da responsabilidade e os dois âmbitos de sua aplicação:o subjetivo e o objetivo. |
| Assuntos: | Responsabilidade solidária, Espanha Empregador, direitos e deveres, Espanha Terceirização, Espanha Crédito trabalhista, Espanha Contribuição previdênciária, pagamentos, Espanha Empresa, produção, descentralização, Espanha Obrigações do empregador, Espanha Salário, Espanha Contrato de trabalho, Espanha Jurisprudência trabalhista, Espanha Legislação trabalhista, Espanha Direito do trabalho, jurisprudência |
| Fonte: | MONTOYA MEDINA, David. Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 185-198, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev26Art13.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20472 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Contratas_y_Subcontratas_Las_Obligaciones_y_Responsabilidades.pdf | 91.98 kB | Visualizar |
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