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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGimenes, Eron Veríssimo
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Pimentel
dc.date.issued1998-11
dc.identifier.citationGIMENES, Eron Veríssimo; OLIVEIRA, Lucas Pimentel. A escuta telefônica à luz da Lei nº 9.296/96. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 259-270, ago./nov. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20484
dc.description.abstractAnalisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectInterceptação telefônica, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectEscuta clandestina, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectInviolabilidade pessoal, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996]en
dc.subject.otherEscuta telefônica
dc.subject.otherGrampo telefônico
dc.subject.otherGravação telefônica
dc.subject.otherInviolabilidade da pessoa humana
dc.subject.otherInviolabilidade (direito)
dc.subject.otherGravação telefônica calndestina
dc.subject.otherSigilo telefônico
dc.titleA escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96en
dc.typeArtigoen
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