O acesso à justiça no mundo contemporâneo : a advocacia pro bono e a assistência jurídica integral aos necessitados : distinções entre os sistemas do common law e do civil law

Abstract

Discurso proferido pelo Ministro Luiz Fux, no North American launch of the Pro Bono Declaration for the Americas and the Spanish language edition of AS/COA's Rule of Law Report. Discorre sobre a assistência judiciária e a dignidade da pessoa humana, assistência judiciária e assistência jurídica. Trata da visão de conjunto da Advocacia Pro Bono nos diversos Sistemas Jurídicos. Enumera proposições da assistência judiciária. Ressalta a Declaração Pro Bono para as Américas, em que os membros da profissão jurídica têm a responsabilidade de prestar serviços jurídicos pro bono.