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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Maria Auxiliadora Ramalho da-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. BDJur, Brasília, DF, 13 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20542>.en
dc.identifier.citationROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. Brasília, DF, 2006. 67 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20542-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embargos de declaração podem gerar. A questão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração não é apenas devida, mas necessária, surgindo em virtude de uma necessidade prática enfrentada por nossos aplicadores do direito no cotidiano forense, pois mesmo que nossa legislação nada trate, o Direito pátrio não pode ficar inerte ante a falta de regulamentação sobre a matéria.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectEmbargos de declaraçãoen
dc.subjectDecisão judicial, alteraçãoen
dc.titleEfeitos infrigentes dos embargos declaratóriosen
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Efeitos_Infringentes_Maria Auxiliadora.pdf276.87 kBPDFVisualizar

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