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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, André Ricardo de-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, André Ricardo de. Aspectos jurídicos da reserva florestal legal. Revista nacional de direito e jurisprudência, v. 3, n. 28, p. 36-39, abr. 2002.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20563-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractBusca o sentido jurídico da proteção do ecossistema florestal através da Reserva Florestal Legal, estatuída pelo art. 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal). Coloca esse instituto como fator condicionante da exploração ou não de florestas privadas. Apresenta o conceito legal de floresta e ressalta a existência de divergências doutrinárias quanto à interpretação do dispositivo supracitado.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectReserva florestal, aspectos jurídicosen
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]en
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
dc.titleAspectos jurídicos da reserva florestal legalen
dc.typeArtigoen
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aspectos_juridicos_reserva_florestal.pdf357.98 kBPDFVisualizar

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