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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFalconi, Luiz Carlos-
dc.contributor.authorHeck, José Nicolau-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 75-99, out./dez. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20565-
dc.description.abstractInicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectDesapropriação por interesse socialen
dc.subjectPropriedade ruralen
dc.subjectFunção social da propriedadeen
dc.subjectCerrado, aspectos socio-econômicos, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subjectReserva florestal, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subjectDegradação ambiental, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social-
dc.subject.otherExpropriação por interesse social-
dc.subject.otherImóvel-
dc.subject.otherSavana-
dc.titleA depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse socialen
dc.typeArtigo de revistaen
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depredacao_areas_preservacao_falconi.pdf161.28 kBPDFVisualizar

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