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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRinhel, Ricardo Domingos
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRINHEL, Ricardo Domingos. Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal. Revista de direito ambiental, v. 10, n. 40, p. 163-185, out./ nov. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20569
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractAnalisa a função social da propriedade e os vários aspectos relativos ao meio ambiente. Examina os conceitos, natureza jurídica e finalidades das áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal; a incidência da primeira sobre a última; sua relação com outros espaços territoriais protegidos e os dispositivos constitucionais quanto ao tema.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectFunção social da propriedadeen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP)en
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA)en
dc.subjectReserva florestal, fiscalizaçãoen
dc.subjectReserva florestal, natureza jurídicaen
dc.subjectConservação da naturezaen
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherConservação ambiental
dc.subject.otherConservação do meio ambiente
dc.subject.otherPreservação da natureza
dc.titleDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legalen
dc.typeArtigoen
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direito_ambiental.pdf1.4 MBPDFVisualizar

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