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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAgrelli, Vanusa Murta-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006.en
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 5-16, jun./jul. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20583-
dc.description.abstractAborda a extinção da figura da reserva ecológica como modalidade de espaço territorial especialmente protegido, analisando a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 1981, e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985, de 2000.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherFórum-
dc.publisherMagister-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectMeio ambiente, preservação, legislaçãoen
dc.subjectUnidade de conservação, aspectos jurídicosen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000]en
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.titleReserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidosen
dc.typeArtigo de revistaen
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reserva_ecologica_contexto_agrelli_FORUM.pdf69.58 kBPDFVisualizar
reserva_ecologica_contexto_agrelli_MAGISTER.pdf86.54 kBPDFVisualizar

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