A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Luiz Alberto Barbosa de	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. BDJur, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20604>.	en
dc.identifier.citation	LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – Fortium.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20604	-
dc.description	Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.	en
dc.description.abstract	Estudo sobre a possibilidade de se imputar responsabilidade objetiva ao Estado no caso de desapropriação por utilidade ou necessidade pública para se edificar presídio, em razão das conseqüências oriundas da referida desapropriação para construir obra pública na região próxima à área desapropriada, compreendendo análise dos requisitos para tal responsabilização e dos fundamentos jurídicos que a possibilitam.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Desapropriação	en
dc.subject	Penitenciária	en
dc.subject	Responsabilidade objetiva	en
dc.subject	Responsabilidade do Estado	en
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.subject.other	Presídio	-
dc.subject.other	Estabelecimento penitenciário	-
dc.title	A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf	97.75 kB	PDF	Visualizar

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