Os juízes convocados nos tribunais e o princípio do juiz natural

Abstract

Analisa a forma como tem sido feita a convocação de juízes da primeira instância para auxiliar nos julgamentos em alguns Tribunais de Justiça da Federação, em especial no Estado de São Paulo, na tentativa de fazer cumprir as diretrizes constitucionais que asseguram a celeridade da prestação jurisdicional. Também analisa, a partir de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, a relação dessa convocação com uma possível afronta ao princípio do juiz natural.