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dc.contributor.authorMagalhães, Vladimir Garcia-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Vladimir Garcia. Reserva legal. Revista de direitos difusos, v. 6, n. 32, p. 117-157, jul./ ago. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20633-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractAborda tópicos relacionados à questão agrária e meio ambiente no Brasil, especialmente no que se refere ao desmatamento da cobertura vegetal nativa brasileira. Discorre sobre a evolução da legislação florestal, destacando a criação do instituto da Reserva Legal. Quanto a este, apresenta seu conceito e natureza jurídica de limitação administrativa, e questiona a nomenclatura adequada diante desses aspectos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectQuestão agráriaen
dc.subjectMeio ambienteen
dc.subjectFloresta, legislaçãoen
dc.subjectBiodiversidadeen
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherMata
dc.titleReserva legalen
dc.typeArtigoen
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