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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Paulo Affonso Leme-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMACHADO, Paulo Affonso Leme. Reserva legal florestal. Revista de Direitos Difusos. v. 6, n. 31, maio./ jun. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20635-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractAborda o conceito, abrangência e tipos das reservas legais e sua relação com outros espaços territoriais protegidos. Examina os aspectos constitucionais e da legislação federal sobre o tema, além de discorrer sobre as infrações administrativas e as ações judiciais cabíveis.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectFloresta, proteção, aspectos jurídicosen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectReserva florestal, aspectos constitucionaisen
dc.subjectReserva florestal, legislaçãoen
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental)en
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]en
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
dc.subject.otherMata
dc.titleReserva legal florestalen
dc.typeArtigoen
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