Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alvarenga, Luciano José | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | ALVARENGA, Luciano José. Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Revista de direito ambiental, v. 13, n. 51, p. 166-184, jul./ set. 2008. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20639 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | en |
dc.description.abstract | Embora a reserva f1orestal legal tenha significativa relevância para a conservação de ecossistemas, sua efetivação ainda encontra resistência nos tribunais brasileiros. Não são raras decisões contrárias aos percentuais florestais mínimos exigidos pelo Código Florestal e à obrigatoriedade legal de averbação. Este texto analisa a questão a partir da Biologia da Conservação, do princípio da função social e ambiental da propriedade rural, do direito constitucional a um meio ambiente dignificante, de preceitos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Agrícola. Adicionalmente, traz notas críticas à decisão expressa no Acórdão 1.0000.00.279477-4/000(1) (rel. Des. Orlando Carvalho, j. 25.06.20(3), do Tribunalde Justiça do Estado de Minas Gerais. Por fim, apresenta proposições gerais para a construção jurisprudencial relativa ao tema. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Meio ambiente, proteção | en |
dc.subject | Reserva legal | en |
dc.subject | Reserva florestal | en |
dc.subject | Brasil. [Código florestal (1965)] | en |
dc.subject | Biodiversidade, conservação | en |
dc.subject | Função social da propriedade, aspectos ambientais | en |
dc.subject | Política agrícola | en |
dc.subject | Política ambiental | en |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental) | en |
dc.subject.other | Reserva florestal legal | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] | |
dc.subject.other | Ecologia, política | |
dc.subject.other | Meio ambiente, política | |
dc.subject.other | Política do meio ambiente | |
dc.title | Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reserva_legal_conservacao.pdf | 1.6 MB | Visualizar |
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