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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCademartori, Luiz Henrique Urquhart-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20670-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079806en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherConceitoen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, parecer, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, parecer, Brasilen
dc.subjectIsenção tributária, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectServidor público, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilen
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titlePareceres normativos no âmbito constitucionalen
dc.typeSumário de livroen
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Pareceres_Normativos_Âmbito_Constitucional.pdf631.3 kBPDFVisualizar

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